El Peruano - Edición del 02/12/2005 - Pagina 35
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P a g. 30 5 41 3 N O R M A S L E G A L E S Lima, viernes 2 de diciembre de 2005 Re habilita ci o n Infraestructura de Transporte d ( e P E E R L T), S U P h E o y
P R O V I A S N A C I O N A L, con el C O N S O R C I O C O N S -
T R U C T O R A O A S L T D.- C O N S T R U C T O R A U P A C A S. A., - Queda establecido que sien el curso de los s ie ex t ie g i ( r 7) e la ñ poa s siguientes as u Rec ep ci o n la obras e des tr u y e Q ut e o, ta p loro parcialmente porrazo nes imputable sal Con ter la t Pi r so t ya eco defectos constructivo s, E L C O N T R A T I S T Ase r a res p No a nc si aob n l ae y ene se caso E L P R O Y E C T O E S P E C I A L po dr a in ici p al ran l ais acciones judiciales a que hubiera lugar. El C Op N r To R y Ae Tc I t So Ts A no po dr a alegar as u favor que E L P R O Y E C T O E S P E R Ce Id A L a c ep t o L A O B R Ao d ev o l vi o las g ara nt i as a que c so entr reo f li e dr ee la C l a u sula Vi g e sima Primera " ;
Que, del informe denominado " Evalua ci y o n p u de e Pavimento, Carrete ra : Pisco - Ayacucho, Tra d me or : ec S h o as n Clemente - P t e. Choclo co c ha, K m. 140 + 000 - 15 T 2 r + a 0 n 0 s 0 po y
K m. 1 59 + 000 - K m. 160 + 1 50 ", realizado por el In p fe rr aseo sn tar l de la Oficina de Apoyo Te cn o l o gico del Min i st Q eur e i, o dede Transportes y Comunicaciones, respecto deld ae s l f P ael rl u a, s de te c tadas en el pavimento de la Carrete ra def Pe i ns s cao d - Ayacucho, Tramo : San Clemente - Puente Choclo Pcr o oc chu ar, en los sectores comprendidos en las Progresiva Q s ue, K m. 140 + 000 - K m. 1 52 + 000 y K m. 1 59 + 000 - K m. 160 N + º 151 07, se concluye que estas fallas se han producido ed ne J m ua i cne io r, a prema tura, dentro del per i o do de g ara nt i ae st s ie p ue l jadeo r ce in el contrato, y que fueron ocasiona das porla Pm rao lc a u r ca adl oir dea s d de los materiales deba se granular util i z L ae d yo Nº po 1 r 7 5 e 3 l Contratista ;
Que, las fallas fueron denunciada sen e la ñ so u 20 d 0 ef 3, en p soar el Jefe Zonal de la Jefatura Zonal I C Ad e q P u Re O Va I c A t S
N A C I O N A L, c u rs a n dos e una carta al C O N S O R Co I O
C O N S T R U C T O R A O A S L T D.- C O N S T R U C T O R A U P A C A
S. A. comun ic a n d ole las fallas de te c tadas ;
Que, hab i e n dos e acreditado que las fallas se i p n rio cd i u o j ed reo n de los siete años contemplados comop er i o do de P u gb al ria cn o ts i a de la obra, por causas a tribu i ble sal Contra t ias ut tao ro i z d ae d fo es ct mo es de const ruc ci o n, en eje c u ci o n de lo estable ci Q duo e, en me l da c l a u sula vi g e si mo quinta del contrato, corre s s peon dd ee s ii g n inc o ia ar las acciones judiciales a que hubiera lugar ;
Que, en lo que respecta al contratode S urpe e pr r veis se in o t n suscrito con la A S O C I A C I O N H I D R O S E R V I C E - H E Os B
C O N S U L T O R E S, para la eje c u ci o n de los ser vi cr ie o l sac d ie Su per vis i o n Integral y Control de Obras de C ar Tr rea t nes r pao sr t y ed Ne Puentes del Paquete Nº 1 que contienen los tramos Q u ( e 1, ) m D ev d. San Clemente - Puente P a cr ay (2) Puente P a cr ase -a P mue p l ni te Choclo co cha de la Carrete ra Pisco - Ayacucho, El C i o a ns tr Ha e tro de Su per vis i o n Nº 2 17 - 9 6 - M T C / 15. 03. P E R T. 021 0, 03 s - e establece ensus C l a u sula s Cuarta y D e ci mo Ter c Ae dra H co u c a, l ea s son las obligaciones del Supervisor. As i, el n N u Am Ce Ir O a N l A L 4,. 2 ed ne la C l a u sula Cuarta del citado contrato estable v c een : " 4.2 E L S U P E R V I S O Res responsable de que las seo bar ma p s se ejecute n con la calidad t e c nica requerida, Ad dea H co u ce rd deo la los documentos de Expediente T e c nico del as T Or bar nas sp, ore t l qu es era entregad op or EL PR O YECT O ESPECIAL, al R inicio del as actividades de E L S U P E R V I S O R. "
Que, asimismo, el numeral 13. 4 de la C l a usu l P a R O D V e I c A i S mo Tercera, del Contratode Su per vis i o n en men ci o In n, f rea set si t pr u u lc a que: " 13. 4 En casod e producirse deficiencias en Dl ea coo bn r fa ejecutada cuya responsabilidad, debidamente co m P p orlo i b ta i dc a por E L P R O Y E C T O E S P E C I A L, sea de E L S U P E R V I S O R N, Nº 25 38 8) ; pudiendo exigir, E L P R O Y E C T O E S P E C I A Le l pago de la in de m ni z a ci o n que corresponda. "
Que, e lar t i culo 22º de la Ley Nº 25 38 8, men A c rito i na c u dl o en el numeral citado del Contrato Nº 2 17 - c 9 a 6 rg - o M T d Ce /
15. 03. P E R T. 01, se refiere aquel os contratos d Pe R O e V j I e A c Su c D E i P o A n de obra incluir a nc l a u sula s que determinen ele n per re i p ordeo sed ne g ara nt i a sobre las caracter i s ticas del asob r ais n ie cj e i ce u, ta i dma p s, en fu nc i o n del as normas t e c nica s aplicables a c lor pr ro e y se pco t n oda y la responsabilidad del ejecutor y supervisor Cd O e N So Tb Rr U Ca Ts O R n Ao menor de siete (7) años;
Que, las fallas en el pavimento seo casio p n rao r do un ct po or deficiencia del material utilizado, material q A u y ae c uf c ue h o m ( a V t i ea r i La de su per vis i o n por parte de la A S O C I P A u Ce In O t N
H I D R O S E R V I C E - H O B C O N S U L T O R E S laque, de hab e Mr cumplido con las obligaciones estipuladas en se u l sc c ro in p tc ria o t no suscrito con ele x Proyecto Especial Re ha c boi m lo i t cao c ni t o r n Infraestructura de Transportes - P E R T ( hoy C P O R N O S V U I L A T S
N A C I O N A L), deb i o haber detectado la carencia ob o ram ae n la cal i da d del material usado en el desarrollo de 15 l. a 03 o. b Pr Ea R. T. P 01 o, r lo tanto, estas fallas deben ser imputada sac loan s mia d lear alta ib vo ar
R V I S O R y, ya que fueron de te c tadas dentro del plazo conferido por el art i culo 22º de la Ley Nº 25 38 8 ( 7 años ), procede iniciar las acciones legales pertinentes y go de la in de m ni z a ci o n correspondiente; Decreto Supremo Nº 0 33 - 2002 - M T C sec re o to Especial de Infraestructura de Transporte l - P R O V I A S N A C I O N A L, encargado del a f ica ci o n, g es ti o n, administr a ci o n y eje c u ci o n de de infraestructura de transporte relacionada a la Vial Nacional, as i como d elap lan i f ica ci o n, g es ti o n y actividades y recursos e con o micos que se em p l ea n para el mantenimiento y seguridad del as carreteras n tes de la Red Vial Nacional, asumiendo todos los y obligaciones del Programa Re habilita ci o n de r tes del Proyecto Especial Re habilita ci o n u c tura de Transportes " P R T - P E R T ; acuerdo alar t i culo 47º de la Const i tu ci o n Po l i tica concordante con el Decreto Ley Nº 17537, la e los intereses del Estado e st a a cargodel os a dores P u blicos ; de acuerdo con e lar t i culo 1º del Decreto Ley 5 37, Ley de Representa ci o n y Defensa del Estado la defensa de los intereses y derechos del Estado ta judicialmente, por intermedio de los P u blicos. Asimismo, e lar t i culo 2º del Decreto 7, señala que los Procuradores P u blicos tienen la plena representa ci o n del Estado en Juicio y ejercitan en todos los procesos y procedimientos en los u e como demandante, demandado denunciante parte civil;
Que, e lar t i culo u nico del Decreto Ley Nº 17667, publicado el 28 de mayo de 1969, establece quepa r ael acciones legales por parte de los Procuradores en representa ci o n del Estado requieren ser diante R eso l u ci o n Ministerial; i ante R eso l u ci o n Suprema Nº 08 1 - 2003 - J U S l doctor M a xi mo El i as Herrera Bonilla, como Procurador P u blico Ad Hoc, para que asuma la a ci o n y defensa de los derechos e intereses del tado, en los procesos judiciales iniciados y por iniciarse o nados al Proyecto Especial de Infraestructura de a cional - P R O V I A S N A C I O N A L ; i ante R eso l u ci o n Suprema Nº 12 6 - 2003 - J U S aro n las facultades conferidas al doctor M a xi mo r era Bonilla mediante R eso l u ci o n Suprema Nº 08 1 -
J U S, para que en su calidad de Procurador P u blico suma la representa ci o n y defensa del P R O V I A S los procesos y procedimientos en que se ti l ensus derechos e intereses ;
Que, mediante R eso l u ci o n Suprema Nº 0 50-2004 - J U S liar on las facultades conferidas al Procurador P u blico Proyecto Especial de Infraestructura de e Nacional - P R O V I A S N A C I O N A L mediante eso l u ci o n Suprema Nº 08 1 - 2003 - J U S, para que asuma adicionalmente la representa ci o n y defensa del Proyecto Especial de Infraestructura de Transporte Departamental -
D E P A R T A M E N T A L y del Proyecto Especial de tura de Transporte Rural - P R O V I A S R U R A L, en los procesos y procedimientos en los que se ven ti l ensus derechos e intereses ; orm i dad con el Art i culo 47º de la Const i tu ci o n a, los Decretos Leyes Nºs 17537 y 17667, Ley y 0 50-2004 - J U S ;
S E R E S U E L V E : o 1º A. u - to rizar al Procurador P u blico Ad H oca los asuntos judiciales de P R O V I A S N A C I O N A L,
R T A M E N T A L y P R O V I A S R U R A L para que ta ci o n y defensa de los intereses del Estado u l se y culmine las acciones legales que n contra las empresas C O N S O R C I O O A S L T D. y C O N S T R U C T O R A U P A C A
S. A., dirigida sa obtener la in de m ni z a ci o n correspondiente, de la des t ruc ci o n parcial de la Carrete ra Pisco - os Libertador e s), Tramo 2: Puente P a cr a - e Choclo co c ha, cuyas obras de Re habilita ci o n y antenimiento estuvieron as u cargo, materia del a del Contrato Nº 21 4 - 9 6 - M T C / 15. 03. P E R T ; as i a la A S O C I A C I O N H I D R O S E R V I C E - H O B
O R E S que tuvo a cargo las u per vis i o n de dicha virtud del Contratode Su per vis i o n Nº 2 17 - 9 6 - M T C / por los fundamentos expuestos en la parte de la presente r eso l u ci o n.
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