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El Peruano - Edición del 14/12/2005 - Pagina 13

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P a g. 3 06 127 N O R M A S L E G A L E S Lima, mi e r c ole s 14 de diciembre de 2005 expuestas en la parte considerativa de la presente r eso l u ci o n, d a n dos e por agotada l av i a administrativa. Reg i s tres e, comun i que se y pub l i que s e.

A L F O N S O M I R A N D A E Y Z A G U I R R E Viceministro de Pes que r i a 21 021 Otorgan permisos de pes caa personas naturales para operar em bar cacion es pesquera s de bandera ecuatoriana

R E S O L U C I O N D I R E C T O R A L Nº 36 3 - 2005- P R O D U C E / D N E P P Lima, 21 de noviembre del 2005 Visto el escrito de Registro Nº 000 3 746 8

P d r e o l d u

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c i d e noviembre del 2005, presentado por don V I C T O R

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H E R N A N D E Z, en representa ci o n del armador pes que

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J O S E R A M O N P A L A D I N E S B A Z U R T O.

C O N S I D E R A N D O :

Que el inciso c) de lar t i culo 43º del D p e o c r r e

D t e o c re

L t e o y Nº 259 7 7, Ley General de Pes c a, dispone quela s personas naturales o j u r i dicas requerir a n dep e

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E e p escapar a la opera ci o n de em bar cacion es pesquera s de bandera nacional y extranjera. Asimismo, el

A r a t r t c u c l u o l o 47º de dicha norma establece que las operaciones de em bar cacion es de bandera extranjera en aguas jurisdiccionales peruanas, se efectuar a n sobre el excedente de la captura permisible no a prov e ch ada de recursos hidrob io l o gico s porla flota existen c t u e e n e t n a c e o l n p c a a r s a , su jet a n do sealo st e r mino s y condiciones es c t u a a b d l r e o c , i d p o a s en la leg isla ci o n internas o bre preserva ci o n y y e e x s p p l e o c t i a e c s i a n de los recursos hidrob io l o gico s y so f b u r e e r a l d o e s procedimientos de in sp ec ci o n y control, para c o l n o s u c m u o a l h u l m o a s armador es extranjeros deber a n acreditar domicilio y representa ci o n legal en el p a i s ;

Que losar t i culo s 44º y 45º del Decreto Ley Nº 259 7 7, Ley General de Pes c a, establecen que el permiso de pes c ae su n derecho e sp ec i fi co que el Ministerio del a Pro du c ci o n otorga a plazo determinado para el desarrollo del as actividades pesquera s, previo pago Bd Ae L B I N l Aos derechos correspondientes ;

Que el inciso c) de lar t i culo 48 º de lar e

A f r e t r i c d u a l o

L .

e 2 - y dispone quela pes c ae n aguas j u r is dic c a i r t o n c a u l l e o s peruanas po dr a llevarse acabo p ore m bar ca c p i l o a n z e o s e d s e bandera extranjera, para la extra c ci o n der d e e c u l r a s o c s u o d ta e oportunidad o altamente migratorios o a que l l a l o

P s ro o d t u r c o c s sub exp lo tados que determine el Min is ter d i e o p d e e s c l a a Pro du c ci o n, mediante e lpag o de derechos por p o p d e r r m i s s e o de pes ca ;

Que mediante Decreto Supremo Nº 032 - 20 pe

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sc -

P R O D U C E del 4 de noviembre del 2003, sea pr r o e b q u i e s l Reglamento de Ordenamiento Pesquero del p

A e t s c n a , estable ci e n dos een su numeral 7. 3 de lar t i culo a r

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t c e u l l o m on

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t o de los derechos dep escapar a las em bar c d a e c l i o

A n t e s pesquera sa tunera s de bandera extranjera en U

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(cincuenta d o lar es de los Estados Unidos de Am

A r r t i c c a u ) por cada tonelada de Arqueo Neto, por un pe t r r a o v d o s d d e tres (3) meses ;

Que mediante los escritos del visto, don

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P E R E Z H E R N A N D E Z en representa ci o n de lar ma

S d u o p r pesquero J O S E R A M O N P A L A D I N E S B A Z U R T O, solicita permiso dep escapar a operar l ae m a b p a l r i c c a a c b i l e n pesquera denominada B A L B I N A, de bandera ecuatoriana, en la extra c ci o n del recurso h i l d a r o e b m i b o a l r c g a i c c i o a t u n y especies afines, con destino al con su d m e o l h a u m a p n r o directo, dentro del as aguas jurisdiccional a e s l l p e e v r a u r a n a a s b , por el per i o do de tres meses ; Quede la evalua ci o n efectuada a los do c e u f m e e c n t t u o a s que obran en el expediente, el recurrente a cr c e o d n i t t r a o l q ue d e l a em bar ca ci o n pesquera B A L B I N A cumple con e s l t o a s requisitos sustantivo s exigidos en el Regl

R a e m g e l n a t m o e n d t e Ordenamiento Pesquero del A t u n aprobado por a

D p e r cr o e b t a o Supremo Nº 032 - 2003 - P R O D U C E, as i como l

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R s requisitos exigidos en el procedimiento Nº

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c d n e i l c a

T d ex e t l o

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M a i c n i i o s n t a e l r i d o de la Pro du c ci o n, aprobado por Decreto S

M u i p n r i e s m t o Nº 035 - 2003 - P R O D U C E, p orlo que resulta procedente otorgar el permiso de pes ca solicitado ;

Que como medida de ordenamiento pesquero para el recurso A t u n, la C I A Te mi ti o la R eso l u ci o n Nº C - 04 - 0 9, en la cual se establecen dos (2) per i o dos de ved a, eligiendo la Republ ic a de Ecuad or el period oc omprendido entre el 1 de agosto al 11 de septiembre ; p orlo que se puede apreciar quela em bar ca ci o n B A L B I N Ae st a autorizada a efectuar f ae n asde pes c a.

Estando al o informado porla D ire c ci o n de Consumo Humano de la D ire c ci o n Nacional de Extra c ci o n y Procesamiento Pesquero del Ministerio de la Pro du c ci o n mediante Informe Nº 28 9 - 2005- P R O D U C E / D N E P P - Dc h, y con la conformidad legal correspondiente;

De conformidad con lo establecido en el Decreto Ley Nº 259 7 7, Ley General de Pes c ay su Reglamento, aprobado por Decreto Supremo Nº 0 12 - 2001 - P E, el Reglamento de Ordenamiento Pesquero del A t u n, aprobado por Decreto Supremo Nº 032 - 2003 -

P R O D U C E ; el procedimiento Nº 8del Texto U nico de Procedimientos Administrativos del Ministerio del a n, aprobado por Decreto Supremo Nº 035 -

P R O D U C E ; y, uso del as atribuciones conferidas en el ar t i culo 118º del Reglamento de la Ley General de Pes c a, aprobado por Decreto Supremo Nº 0 12 - 2001 - P E y por el literal c) de lar t i culo 21º del Reglamento de Or gan i z a ci o n y Funciones del Ministerio de la Pro du c ci o n aprobado Supremo Nº 0 02 - 2002 - P R O D U C E ;

L V E : 1º O. t - or gar alarmador pesquero J O S E

R A M O N P A L A D I N E S B A Z U R T O, representado en el p a i s por don V I C T O R P E R E Z H E R N A N D E Z, permiso de p escapar a operar l ae m bar ca ci o n pesquera de cerco de bandera ecuatoriana, denominada B A L B I N Ala cual cte r i s ticas que se detallan en el siguiente r a la extra c ci o n del recurso hidrob io l o gico a t u n fines en aguas jurisdiccionales peruanas las diez (10) millas de la costa, con destino al no directo, e q u i p ada con red de cerco de 4 pulgada s de longitud de abertura de m alla, por un plazo determinado de tres (3) meses contados a partir del a fecha den o tif ica ci o n de la presente r eso l u ci o n.

N O M B R E

M A T R I C U L A

A R Q U E O C A P. B O D. T A M A Ñ O

S I S T E M A

E M B A R C A C I O N

N E T O ( m 3)

D E M A L L A P R E S E R V.

P - 04 - 0 04 457 6. 70 30 7.1 2 4 pulgada s

R. S. W.

anterior, caducar a auto m a ti camente al vencer el ta blecido en el citado art i culo, por el cumplimiento de esfuerzo pesquero que fije el Ministerio de i o n para la temporada de pes c a. El permiso otorgado a tra v e s de la presente r eso l u ci o n, r reno vado auto m a ti camente por un per i o do igual, con e lpag o de los correspondientes derechos de a, siempre que seman tenga la vigencia de los i tos presentados para l aob ten ci o n del permiso de , conforme al o establecido en el numeral 7. 3 del del Reglamento de Ordenamiento Pesquero n, aprobado por Decreto Supremo Nº 032 - 2003 -

lo. 3 - º Las operaciones que se autorizan a e la presente r eso l u ci o n, e st a n sujetas a las disposiciones establecidas en el Reglamento de en to Pesquero del A t u n, aprobado por Decreto remo Nº 032 - 2003 - P R O D U C E, as i como las normas sobre sanidad y medio ambiente y; de m a s q u ele sean s.

Art i culo. 4 - º El inicio del as operaciones de pes cad e e sente R eso l u ci o n Directoral, e st a condicionado or do aun T e c nico Cien t i fi code In ves ti gac i o n del Instituto del Ma rdel Per u – I M A R P E, encargado de r las investigaciones cien t i f ica s y apoyo en el las operaciones de pes c a, conforme al o blecido en el numeral 9.1 de lar t i culo 9º del o de Ordenamiento Pesquero de la t u n, do por Decreto Supremo Nº 032 - 2003 -

O D U C E. Asimismo, e st a su pe dita d aal a In sp ec ci o n a citada em bar ca ci o n que efe ct u e la D ire c ci o n e Extra c ci o n y Procesamiento Pesquero del erio de la Pro du c ci o n.

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