El Peruano - Edición del 15/12/2005 - Pagina 66
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N O R M A S L E G A L E S Lima, jueves 15 de diciembre de 2005
D E P A R T A M E N T O D E C A J A M A R C A 21 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E C H O T A 22 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E S A N I G N A C I O
D E P A R T A M E N T O D E C U S C O 23 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E A N T A 24 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E A C O M A Y O 25 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E C A L C A 26 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E C H U M B I V I L C A S 27 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E E S P I N A R 28 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E L A C O N V E N C I O N 29 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E Q U I S P I C A N C H I S 30 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E U R U B A M B A
D E P A R T A M E N T O D E H U A N C A V E L I C A 31 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E A C O B A M B A 32 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E A N G A R A E S 33 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E H U A Y T A R A
D E P A R T A M E N T O D E H U A N U C O 34 MUNICIP ALID AD PRO VINCIAL DE AMBO 35 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E H U A C A Y B A M B A 36 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E P A C H I T E A 37 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E P U E R T O I N C A
D E P A R T A M E N T O D E J U N I N 38 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E J A U J A 39 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E J U N I N 40 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E S A T I P O 41 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E T A R M A 42 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E Y A U L I
D E P A R T A M E N T O D E M A D R E D E D I O S 43 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E M A N U 44 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E T A H U A M A N U
D E P A R T A M E N T O D E P A S C O 45 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E P A S C O
DEP A R T AMENT O DE PUNO 46 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E A Z A N G A R O 47 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E C A R A B A Y A 48 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E E L C O L L A O 49 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E H U A N C A N E 50 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E L A M P A 51 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E M E L G A R 52 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E S A N A N T O N I O D E P U T I N A 53 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E S A N D I A
D E P A R T A M E N T O D E S A N M A R T I N 54 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E L A M A S 55 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E M A R I S C A L C A C E R E S 56 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E M O Y O B A M B A 57 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E R I O J A 58 M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E T O C A C H E
I N S T I T U T O S V I A L E S P R O V I N C I A L E S E X I S T E N T E S
D E P A R T A M E N T O D E A N C A S H
1
M U N I C I P A L I D A D P R O V I N C I A L D E Y U N G A Y
D E P A R T A M E N T O D E A P U R I M A C
2
MUNICIP ALID AD PRO VINCIAL DE ABANCA Y 2 125 0
I N A C C Disponen publicar re la ci o n de concesiones mineras cuyos t i tu los fueron aprobados en el mes de noviembre de 2005
R E S O L U C I O N J E F A T U R A L Nº 05 3 45 - 2005- I N A C C / J Lima, 7 de diciembre del 2005
C O N S I D E R A N D O :
Que, mediante el Decreto Supremo Nº 01 5 - 2001 - E M, modificado por el Decreto Supremo Nº 0 02 - 2003 - E M, se den o min o al Organismo P u blico Descentralizado del Sector E nerg i ay Minas encargado de tramitar las solicitudes y otorgar las concesiones mineras, as i como de administrar el Derecho de Vigencia y el Catastro Minero, como Instituto Nacional de Concesiones y Catastro Minero- I N A C C ;
Que, e lar t i culo 5º del anormal e gal citada dispone que a partir de su vigencia, las menciones al Registro
P u blico de Mine r i a existentes en el Texto U nico Ordenado de la Ley General de Mine r i a, aprobado por Decreto Supremo Nº 014 - 9 2 - E M, yde m a s normas legales y reglamentarias relacionadas, se entender a n como referidas al Instituto Nacional de Concesiones y Catastro Minero- I N A C C ;
Que, de conformidad con lo dispuesto en el ar t i culo 124º del Texto U nico Ordenado de la Ley General de Mine r i a, aprobado por Decreto Supremo Nº 014 - 9 2 - E M, el Instituto Nacional de Concesiones y Catastro Minero-
I N A C C, publicar a mensualmente en el Diario Oficial El Peruano, por unas o la vez, lar e la ci o n de concesiones mineras cuyos t i tu los hubieran sido aprobados en el mes anterior; Con la vis a ci o n de la D ire c ci o n General de Concesiones Mineras y de la Oficina General de Asesor i a
J u r i d ica ;
De conformidad con lo dispuesto por el art i culo 124º del Texto U nico Ordenado de la Ley General de Mine r i a, aprobado por Decreto Supremo Nº 014 - 9 2 - E M ; y, el art i culo 24º del Decreto Supremo Nº 0 18 - 9 2 - E M ;
S E R E S U E L V E : Art i culo U nico P. u - b l i que se en el Diario Oficial El Peruano las concesiones mineras cuyos t i tu los fueron aprobados en el mes de noviembre del 2005, de acuerdo alar e la ci o n adjunta que es parte integrante de la presente r eso l u ci o n y p a ralo s efectos a que se contraen los art i culo s 124º del Decreto Supremo Nº 014 - 9 2 - E M y 24º del Decreto Supremo Nº 0 18 - 9 2 - E M.
Reg i s tres e y pub l i que s e.
J U A N F C O. B A L D E O N R I O S Jefe Institucional (e) Instituto Nacional de Concesiones y Catastro Minero 210 9 4
I N P E Can cel a n determinados i te m s de li cita ci o n p u blica convocada para ad q u is ici o n de equipos destinados al Sistema de Seguridad Elect r o nica
R E S O L U C I O N P R E S I D E N C I A L
I N S T I T U T O N A C I O N A L P E N I T E N C I A R I O Nº 6 55 - 2005- I N P E / P Lima, 13 de diciembre de 2005 Vistos, el Oficio Nº 009-2005 - I N P E / C E A E S S E y el Informe Nº 001 - 2005- I N P E / C E A E S S E ambos do c u men - "
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