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El Peruano - Edición del 25/01/2006 - Pagina 34

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P a g. 3 10 9 9 2

N O R M A S L E G A L E S Lima, mi e r c ole s 25 de enero de 2006

N O M B R E D E L A E N T I D A D 9 4 09 6 8

U N I D A D D E G E S T I O N E D U C A T I V A L O C A L 05 9 5 09 9 6

U N I D A D D E G E S T I O N E D U C A T I V A L O C A L 07 9 6 06 47

U N I D A D D E G E S T I O N E D U C A T I V A L O C A L 16

97

9 5 30

U N I D A D D E G E S T I O N E D U C A T I V A L O C A L C A N C H I S 9 8 4 010

U N I D A D D E G E S T I O N E D U C A T I V A L O C A L C H E P E N 9 9 397 2

U N I D A D D E G E S T I O N E D U C A T I V A L O C A L C O N D E S U Y O S

C H U Q U I B A M B A

100

397 5

U N I D A D D E G E S T I O N E D U C A T I V A L O C A L D E C A M A N A 10 1 39 64

U N I D A D D E G E S T I O N E D U C A T I V A L O C A L D E S A N T A - C H I M B O T E 10 2 39 8 8

U N I D A D D E G E S T I O N E D U C A T I V A L O C A L E S P I N A R 10 3 029 3

U N I D A D D E G E S T I O N E D U C A T I V A L O C A L M A R I S C A L C A C E R E S -

J U A N J U I 1 04 5 36 9

U N I D A D D E G E S T I O N E D U C A T I V A L O C A L M A R I S C A L N I E T O

M O Q U E G U A

105

4 013

U N I D A D D E G E S T I O N E D U C A T I V A L O C A L O T U Z C O 10 6 39 62

U N I D A D D E G E S T I O N E D U C A T I V A L O C A L P A L L A S C A C A B A N A 1 07 39 91

U N I D A D D E G E S T I O N E D U C A T I V A L O C A L Q U I L L A B A M B A

108

45 19

U N I D A D D E G E S T I O N E D U C A T I V A L O C A L S A N M A R T I N - T A R A P O T O 10 9 452 1

U N I D A D D E G E S T I O N E D U C A T I V A L O C A L T O C A C H E 11 0 5 240

U N I V E R S I D A D N A C I O N A L A M A Z O N I C A D E M A D R E D E D I O S 11 1 41 63

U N I V E R S I D A D N A C I O N A L D E H U A N C A V E L I C A 11 2 0 228

U N I V E R S I D A D N A C I O N A L D E S A N M A R T I N - T A R A P O T O 11 3 0 202

U N I V E R S I D A D N A C I O N A L D E L A L T I P L A N O - P U N O 11 4 5 233

U N I V E R S I D A D N A C I O N A L T O R I B I O R O D R I G U E Z D E M E N D O Z A

D E A M A Z O N A S

115

45 08

U T E S E L E A Z A R G U Z M A N B A R R O N - H O S P I T A L R E G I O N A L

116

06 43

Z O N A R E G I S T R A L Nº I I - S E D E C H I C L A Y O 1 17 09 90

Z O N A R E G I S T R A L Nº X - S E D E C U S C O 11 8 2 80 7

Z O N A R E G I S T R A L Nº I - S E D E P I U R A 11 9 28 10

Z O N A R E G I S T R A L Nº V - S E D E T R U J I L L O 0 140 8

J N E Convoca na ciudadana para que asuma el cargo de Regidora del Concejo Provincial de A banca y

R E S O L U C I O N Nº 0 23 - 2006 - J N E

E X P. Nº 269 -2005 Lima, 19 de enero de 2006

V I S T Oen Audiencia P u blica el recursode A p p ue elsa c pia o r n interpuesto por don Mario Pablo Han co Le o n c, o meon e sn u con d ici o n de Consejero del Gobierno Regio q un ea l pe dr e

A p u r i ma c, contrae l Acuerdo de Concejo d efe pc l ha a z a 8 dd ee noviembre de 2005 quede clar o im proceden q ut ee t l aa re considera ci o n del Acuerdo de Concejo d efe ec l ha re 3 g id doe octubre de 2005 quede clar o improcedente laas lo a li mc ii st m u ad de vacancia del cargo de regidor del Concejo Pr Q o uve i, nc r i ael de A banca y, departamentode A p u r i ma c que eje r c co e he dr oen

M a xi mo Chu n q u i Chu n quepo rl a causal d ene pob a ti j somo e, prevista y sanciona da en el numeral 8) del pao rr t i l co u l q o ue 22 u º de la Ley O rg a nica de Municipalidades Nº 279 d 7 e 2 l ;

C O N S I D E R A N D O :

Que, la vacancia del cargo de alcalde of r u en g ci dio or n ae rs declarada por el correspondiente concejo m un d ie cmi a p n adl a, se sn se si o n extraordinaria, con el voto aprob atoar dio op ta dep dao rs tercio s del n u mero legald e sus miembros j, urpi r se p v r i u da no tif ica ci o nal afectado para que ejerza su podre r eel chao r t d i e defensa, conforme lo dispone e lar t i culo 23º d Q e ue, l ae n L ea y

O rg a nica de Municipalidades Nº 27972;

Que, el Concejo Provincial de A banca yen Les y es Ni º o n extraordinaria de fecha 3 de octubre de 200 c 5 a, su d ael c l d ae r o por 6 ( seis ) votos contra 4 (cuatro ) la im pr 2 o 2 c º e dd een c li aa L de e l asolicitud de vacancia del cargo de reg i L deo o r n ; d een d ocon

M a xi mo Chu n q u i Chu n quepo rl a causal d ene po de ti sr mego i, se g u n consta de fojas 76 a 8 3 ;

Que, e lar t i culo 2º del Decreto Supremo Nº 017 - 2002 -

P C M, modificatorio del Reglamento de la Ley la Ley Nº 2 67 7 1, establece que se configura la causal de nepotismo cuando determinados funcionarios ejercen su facultad de nombrar y contratar personal respecto de p a riente s hasta el cuarto grado de consanguinidad y segundo de afinidad y por ra z o n de matrimonio ; o cuando dichos funcionarios, sean de d ire c ci o no de confianza, tengan injerencia directa o indirecta, en el nombramiento y contra ta ci o n de personal ;

Que, no obstante lo dispuesto en el considerando anterior, debe precisarse que el Pleno del J N E, por su propia naturaleza, se constituye e ni nt e r pre t ematerial del as normas constitucionales y legales en materia electoral, siendo por el lo que sus fallo s se dicta n aplicando una metodo lo g i asi s te m a tica de la normatividad vigente;

Que, en este caso, si bienes cierto que e lar t i culo 11º de la Ley O rg a nica de Municipalidades Nº 27972, señala que los regidores no pueden ocupar cargos de d ire c ci o n yde confianza dentro de sus respectivas municipalidades y comuna s, estad is pos ici o n debe entenderse como u nal im ita ci o n, a efecto de evitar que dichos funcionarios p u blicos -a quienes s ele s ha encargado la labor de fiscal i z a ci o n del ag es ti o n municipal- realicen labores propias de la administr a ci o n

o i nv adan funciones ejecutiva s delegadas por ley al Alcalde de la municipalidad en la cual han sido elegidos, m asno para efecto de lo dispuesto en el ar t i culo 1º del a Ley Nº 2 67 7 1, cuya finalidad no viene ase ro traque limitar el ingreso d epa riente so familiares a las instituciones p u blica s si r vi e n dos e para ello del poder de he choque ejercen determinados funcionarios p u blicos como viene a sere nel presente caso, donde e st a acreditado mediante copia certificada de la R eso l u ci o n de Al cal d i a Nº 1 50-2004 - A - M P A, de fojas 7 1 y 72, la tarjeta de control d easistencia del mes de febrero del 2005, a fojas 10 y 10 vuelta, y el propio reconocimiento, que obra a fojas 8 4 y 8 6, del regidor M a xi mo Chu n q u i

Chunqu ed e qu es u hijo Maximo Chunqui Niño de Guzman labor a como Procurador P u blico del Municipio de

A banca y;

Que, de conformidad con el numeral 23 de lar t i culo 9º concordado con e lar t i culo 29º de la Ley O rg a nica de Municipalidades Nº 27972, los Procuradores P u blicos Municipales son funcionarios designados por el alcalde y depende n administrativamente de la municipalidad, tienen la representa ci o n y defensa de los intereses y derechos del as municipalidades en juicio, inicia ne im p u lsan previa autoriza ci o n del alcalde, procesos judiciales contra funcionarios, servidores o terceros respecto de los cuales el o rg ano de control interno haya encontrado responsabilidad civil o penal, siendo ad em a s, que ese l propio concejo municipal, a propuesta del alcalde, quien aprueba el reglamento de Or gan i z a ci o n, Funciones y responsabilidades de la Procura du r i a

P u blica Municipal, p orlo que, nos ep ue denegar el poder que ejercen los regidores dentro de la municipalidad, tic i pan activamente en la toma de decisiones el presente caso, aprobando un reglamento mi t eel ingreso del hijo de un regidora cubrir la procurador p u blico municipal, suma doa esto, nt o el alcalde - quien designa al profesional -como r que resulta ser p adrede este u l timo pertenecen a gr up a ci o n po l i tica ; c u rr ie n doa l principio fundamental de n ciad el derecho, sedeb e tener presente que l mismo supuesto un alcalde puede ser va cado ; na interpreta ci o n que ex c l u y aal os regidores a mbit o de la Ley del Nepotismo llevar i aal absurdo de fomentar la impunidad y contradecir la esencia y finalidad porla cual fue emitida dicha norma, lo que a s uve z generar i a desigualdad en el trato a determinados ios e in satis fa c ci o na lapo bla ci o n ensus o ciales yde justicia ; criterio que este tribunal a futuros casos similares, con calidad de encia vinculante, ena r mo n i a con lo previsto culo 400 º del C o di go Procesal Civil; plica ci o n de lar t i culo 2º del Decreto Supremo Nº 017 - 2002 - P C M, modificatorio del Reglamento del a 2 67 7 1, este colegiado encuentra configura dala vacancia prevista en el inciso 8) de lar t i culo y Nº 27972 invocada por Mario Pablo Han co n secuencia, procede la vacancia del cargo do rdel a Municipalidad Provincial de A banca y, de don M a xi mo Chu n q u i Chu n que ; "

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